Entidades discutem a PEC da Reforma Tributária
06/02/2009

Entidades discutem a PEC da Reforma Tributária e temem perdas de recursos da Seguridade Social

Um grupo de 20 entidades se reuniu no Centro Cultural de Brasília (CCB) nesta quinta-feira, 5, para discutir o impacto da Reforma Tributária proposta pelo Governo sobre as políticas sociais. Especificamente a reunião discutiu o fim da Seguridade Social, prescrita na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/2008). A reunião contou com a participação, entre outras, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, ambas ligadas à CNBB; do Instituto Nacional de Estudos Sócioeconômicos (Inesc); do Comitê de Auditoria da Dívida, do Conselho Federal de Justiça Social e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip).

De acordo com o assessor de política fiscal e orçamentária do Inesc, Evilásio Salvador, a Constituição Federal criou um conjunto de tributos específicos chamados de tributos sociais que são recursos canalizados para financiar a Previdência Social, a assistência social e a área da saúde, que são o desenho das políticas da seguridade social do país. “Os recursos exclusivos canalizados para essas áreas acabam se a Reforma Tributária for aprovada, o que os remete a dependerem do orçamento fiscal. Isso seria ruim porque esse orçamento é disputado por prefeituras municipais, governos de estado, empreiteiros, empresários”, afirma o assessor.

As entidades reivindicam que sejam preservados os recursos destinados à área social. “É preciso que essas políticas sociais sejam mantidas para que se tenham os recursos garantidos. As entidades estarão trabalhando no parlamento e junto à sociedade para manter o financiamento dessas políticas públicas. Queremos que o sistema tributário seja mais justo, que cobre imposto dos ricos sob seu patrimônio e sob a renda dos mais poderosos na sociedade”, completa Salvador.

O vice-presidente Anfip, Rodrigo Bossas, Da mesma forma, tem a mesma opinião. “Se for aprovada [a Reforma Tributária], muitos pobres serão injustiçados, pois muitas contribuições sociais serão extintas”, esclarece. Segundo Bossas, as fontes do orçamento da seguridade social são os maiores distribuidores de renda do Brasil, o que beneficia milhares de pessoas pobres. “Se retirar recursos da seguridade social incorrerá uma grande injustiça com a sociedade brasileira”, adverte. “Conscientizar os congressistas sobre a importância desse sistema criado em 1988 para a Justiça social do país é nosso objetivo”, sublinha.

Segundo o presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Pedro Luiz Stringhini, a Conferência dos Bispos começou a tratar desse assunto no ano passado. Na ocasião, a CNBB emitiu a nota Reforma Tributária e suas implicações para os Direitos Sociais, data de 13 de junho. “O projeto [da Reforma Tributária], como está elaborado, afeta os efeitos da seguridade social e não beneficia o pobre”, afirma dom Pedro. “A Reforma deveria ser projetada em benefício da população, mas da forma como está elaborada o pobre será injustiçado”, observa.

Membro da CBJP, Daniel Seidel viu a reunião das entidades como um meio de se traçar uma estratégia para impedir que a Reforma Tributária tire as fontes exclusivas de financiamento de recursos para os direitos sociais e de tudo o que é ligado à assistência social. “A maioria dos segurados são pessoas que estão debilitadas e, justamente por isso, estão precisando de proteção, com pouca capacidade de fazer essa disputa para garantir os recursos para pagamento dos benefícios da seguridade social, da previdência, da saúde e da educação”, finaliza.

Fonte: CNBB.org.br